Termos de uso

1. Quem somos e o que é a Vtrini

A Vtrini é um serviço online para criar catálogos de produtos e receber pedidos pelo WhatsApp. É oferecida por EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ 68.136.077/0001-27. Contato: suporte@vtrini.link.

Ao criar uma conta, você declara ter lido e aceito estes Termos e a Política de privacidade.

2. Quem pode usar

Maiores de 18 anos com capacidade legal, ou pessoa jurídica por meio de representante. Você é responsável pelas informações do cadastro e por manter sua senha segura.

3. A conta e o catálogo

• Você é responsável por tudo o que publica: produtos, fotos, preços, descrições e o atendimento aos seus clientes.
• Você declara ter os direitos sobre as fotos, textos e marcas que publicar.
• A Vtrini é uma ferramenta de vitrine e de organização de pedidos. Não somos parte da venda entre você e seus clientes: não cobramos comissão, não recebemos o pagamento deles, não entregamos produtos nem respondemos por preço, prazo, qualidade ou entrega.
• Você deve cumprir a lei nas suas vendas, inclusive o Código de Defesa do Consumidor e as regras sanitárias e fiscais da sua atividade.

4. O que não é permitido

Publicar conteúdo ilegal, falso, enganoso, discriminatório ou que viole direitos de terceiros; vender produtos proibidos por lei; tentar invadir, sobrecarregar ou copiar o sistema; usar a Vtrini para enviar spam. Podemos remover conteúdo ou suspender contas que violem estas regras e avisaremos você, salvo em casos urgentes ou exigidos por lei.

5. Teste grátis, preço e cobrança

• Teste grátis: 7 dias, uma única vez por conta. É necessário cadastrar um cartão, que não é cobrado durante o teste.
• Depois do teste: a cobrança começa automaticamente no cartão cadastrado, no plano escolhido: R$ 9,90 por mês ou R$ 99 por ano.
• Renovação automática: a assinatura renova sozinha a cada período, até você cancelar.
• Pagamentos: processados pela Stripe. A Vtrini não guarda os dados do seu cartão.
• Mudança de preço: avisamos por e-mail com 30 dias de antecedência. Se não concordar, você pode cancelar antes do novo valor valer.
• Falta de pagamento: se a cobrança falhar, tentamos de novo e avisamos você. Se continuar sem pagamento, o catálogo pode ser suspenso. Seus dados ficam guardados e você pode regularizar a assinatura.

6. Cancelamento e reembolso

• Cancelar: a qualquer momento, no painel, em Configurações → Gerenciar assinatura, ou por e-mail para suporte@vtrini.link. Cancelando antes do fim do teste, você não paga nada.
• Depois da cobrança: o cancelamento vale para o próximo período. Você continua usando até o fim do período já pago.
• Arrependimento (CDC, art. 49): por ser contratação pela internet, você pode desistir em até 7 dias corridos após a primeira cobrança, com reembolso integral. Basta pedir por e-mail.
• Fora desse prazo: não fazemos reembolso proporcional de períodos já usados, salvo falha grave do serviço atribuível à Vtrini.

7. Disponibilidade do serviço

Trabalhamos para manter a Vtrini no ar, mas não garantimos funcionamento sem interrupções ou erros. Podemos fazer manutenções e mudanças no serviço. Se uma mudança relevante prejudicar o que você contratou, avisaremos com antecedência razoável e você poderá cancelar.

8. Dados pessoais

• Dos seus dados de conta, a Vtrini é controladora. Veja a Política de privacidade.
• Dos dados dos seus clientes (nomes, telefones, pedidos), você é a controladora e a Vtrini atua como operadora: tratamos esses dados só para fornecer o serviço, seguindo suas instruções. Você se compromete a ter base legal para coletá-los e a informar seus clientes.
• Não usamos os dados dos seus clientes para marketing próprio nem os vendemos.
• Se um cliente seu pedir acesso ou exclusão de dados, você deve atender, e podemos ajudar tecnicamente.
• Se houver incidente de segurança que afete esses dados, avisaremos você em prazo razoável para que possa cumprir suas obrigações.
• Ao encerrar a conta, seus dados e os dos seus clientes são apagados ou anonimizados conforme a Política de privacidade.

9. Propriedade intelectual

A Vtrini, a marca, o código e o design são nossos. Damos a você um direito de uso, não exclusivo e não transferível, enquanto a conta estiver ativa. O conteúdo que você publica continua sendo seu; você nos autoriza apenas a exibi-lo e armazená-lo para prestar o serviço.

10. Responsabilidade

Na medida permitida pela lei, a Vtrini não responde por vendas feitas entre você e seus clientes, conteúdo publicado por você, perdas indiretas ou lucros cessantes, nem por falhas de serviços de terceiros (WhatsApp, Stripe, provedores de internet). Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor que você pagou nos últimos 12 meses. Isso não afasta direitos garantidos pela lei do consumidor e não vale em